O Núcleo de Proteção ao Consumidor (Procon) de Londrina multou o Banco de Crédito e Varejo (BCV), em mais de R$ 1 milhão por não disponibilizar aos clientes boleto para quitação antecipada de débitos de empréstimos consignados.
Quatro consumidores relataram ao órgão terem passado pelo problema. Em dois casos, o banco ligado ao BMG foi notificado, mas não respondeu ao cliente nem ao Procon.
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Em outros casos, o banco respondeu ao cliente e informou que os boletos seriam encaminhados em um determinado prazo, desde que o cliente encaminhasse uma carta de próprio punho, com assinatura reconhecida em cartório, cópia de documentos pessoais e comprovantes de endereço. Mesmo tendo feito o procedimento, o cliente não recebeu o boletim de quitação do débito.
"O objeto desejado era a imediata emissão e envio de boletos para liquidação dos empréstimos aos mesmos ou ainda ao Procon e as solicitações não foram atendidas. Além disso, o procedimento indicado pelo fornecedor para obtenção dos boletos é no mínimo trabalhoso. Verifica-se no efetivo exercício da fiscalização das relações de consumo flagrante violação aos direitos do consumidor em postergar, dificultar ou recusar a entrega do boleto para pagamento antecipado de empréstimo ao adotar um rol de medidas que tornam o procedimento moroso e inalcançável levando à desistência pelo consumidor", aponta o Procon em argumentação no procedimento administrativo.
O banco foi autuado e terá dez dias para apresentar impugnação escrita ou apresentar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
