A partir de 2016 os bancos terão de desembolsar R$ 3,8 bilhões a mais por ano em pagamentos de tributos, segundo estimativa feita pela Receita Federal depois do anúncio oficial de que a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) subirá de 15% para 20% a partir de setembro. Para especialistas, no entanto, quem vai pagar essa conta é o consumidor.
Como o aumento editado pela Medida Provisória 675 entra em vigor nos últimos meses deste ano, a arrecadação extra estimada pela Receita para 2015 é de R$ 747 milhões. Assim como ocorre em outros setores, a tentativa dos banqueiros será a de repassar o aumento de custo para os correntistas e demais usuários do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Além de engordar o caixa com o aumento da contribuição, o governo consegue com essa medida um auxílio na empreitada de tentar restringir a ampliação do crédito. Possivelmente, a elevação será repassada para tarifas bancárias e os juros dos financiamentos, que já vêm sendo ampliados num processo de acompanhamento da alta da taxa básica Selic, promovida pelo Banco Central desde outubro.
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Com menos dinheiro em circulação na economia, fica mais fácil, por exemplo, conter os efeitos da alta da inflação, que é uma das principais batalhas travadas hoje pela equipe econômica. Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano e a expectativa do mercado financeiro é de que o IPCA, índice oficial de inflação, termine o ano em 8,31%.
"Quem vai pagar por isso é o tomador de crédito pessoa física ou jurídica. O aumento no spread (diferença dos juros obtidos e cobrados pelos bancos) deve ter impacto na inadimplência, contribuindo para a piora da recessão no País, que deve ser de perto de 2% neste ano", avaliou o presidente da Austin Rating, Erivelto Rodrigues. "Não haverá impacto no balanço dos bancos. O lucro não vai alterar. De alguma forma, o aumento da CSLL será repassado."
Comemoração
Num primeiro momento, houve até quem comemorasse o aumento dos impostos para o setor financeiro, que vem apresentando recordes de lucro. Como lembrou o economista da MCM Consultores Associados, Antonio Madeira, no entanto, "não existe almoço grátis". Para ele, dado o quadro de recessão econômica, restou ao governo aumentar a arrecadação com os setores "com ganhos razoáveis, como o bancário".
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e as grandes instituições financeiras não quiseram comentar a medida. Já os médios e as corretoras têm menos espaço para repasse. Além disso, têm menores quantidades de créditos tributários, gerados a partir de provisões feitas para devedores duvidosos e que podem compensar alguma pressão da CSLL nos resultados.