Os bancos terão que publicar mais informações sobre os riscos, composição de capital e o cumprimento de regras, a partir de 30 de junho de 2014. Essa publicação será padronizada e assim será possível fazer comparação com todas as instituições financeiras no mundo.
Essa medida, publicada nessa quinta-feira (31) pelo Conselho Monetário Nacional, complementou a regulamentação de Basileia 3, um conjunto de recomendações para a estrutura de capital das instituições financeiras. As regras de Basileia 3 refletem as lições tiradas da crise econômica internacional. A ideia é garantir que as instituições financeiras tenham recursos reservados para absorver choques em momento de crise. As economias integrantes do G20 (as 20 maiores economias mundias) assumiram o compromisso de implementar as recomendações de Basileia 3.
Entre as informações que os bancos terão que divulgar estão as reservas de lucro, os instrumentos de dívidas subordinadas (usadas para reforçar o capital dos bancos) e deduções, como de ágios e créditos tributários, por exemplo.
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Segundo o chefe do Departamento de Regulamentação Prudencial e Cambial do Banco Central (BC), Caio Ferreira, o objetivo é dar transparência para que os investidores possam analisar os dados. Segundo Ferreira, o BC já tem acesso a essas informações, de forma até mais detalhada, para fazer a supervisão do setor no país.
Outra medida para complementar a regulamentação das regras de Basileia 3 no país foi a elevação do capital próprio dos bancos nos casos de empréstimos com valor a partir de R$ 100 milhões a grandes empresas.
Nesses casos, o fator de ponderação passou de 75% para 85% usado no cálculo do capital próprio das instituições financeiras. De acordo com Ferreira, a medida foi tomada para equiparar a regra brasileira com o padrão internacional.
Também foram criados critérios para o BC determinar se uma instituição financeira poderá converter instrumentos de dívidas em ações para ampliar capital.
Outra resolução estabelece procedimentos qualitativos para determinar o preço de ativos financeiros pouco negociados no mercado. A ideia é que o banco tenha uma política clara para ditar o valor desses ativos. Além disso, será necessária uma análise de instituição independente sobre os preços dos ativos. Segundo Ferreira, são poucos os ativos dos bancos que têm baixa negociação no mercado. "A maior parte são instrumentos líquidos, amplamente negociados no mercado", disse.
De acordo com Ferreira, outras resoluções estabelecem ajustes que" garantem que os bancos vão continuar seguros em termos de exigência de capital", além de darem esclarecimentos sobre as regras de Basileia 3 às instituições financeiras.