O coordenador dos programas de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez, confirmou nesta segunda-feira, 16, a informação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já determinou a liberação de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para serem usados na expansão da banda larga no Brasil. Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, já havia dito que Lula concordava com a utilização dos recursos no projeto. Segundo Alvarez, a liberação será do fluxo anual dos recursos recolhidos ao Fust, que somam em torno de R$ 1 bilhão.
O Fundo é formado pela contribuição de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações. Desde 2001, o Fust já recolheu R$ 8 bilhões, mas os recursos não foram aplicados em nenhum projeto.
Alvarez disse que o governo também está aberto a discutir a desoneração da carga tributária - outra reivindicação das empresas. Mas lembrou que essa discussão depende em grande parte dos governos estaduais, responsáveis pela arrecadação de dois terços do ICMS que incide sobre os serviços. "Não nos furtamos a discutir, em qualquer dimensão, políticas tributárias", disse o coordenador.
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Alvarez relatou que o presidente Lula foi incisivo em conversas com líderes dos partidos aliados na Câmara para que deem prioridade ao projeto de lei que libera o uso do Fust por todas as empresas do setor de telefonia e não só pelas operadoras de telefonia fixa, como prevê a legislação. "É uma decisão já tomada pelo presidente e já acertada com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento)", afirmou o coordenador.
A utilização do Fust é uma das reivindicações das empresas de telefonia para participar do projeto de expansão da banda larga. Elas reivindicam também o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Uma eventual redução da cobrança do Fistel, segundo Alvarez, tem que ser revertida para baixar preço, aumentar a qualidade e ampliar a cobertura dos serviços. "Nesse sentido, sempre estaremos dispostos a discutir. Não pode é haver desoneração pura e simples", afirmou.
Alvarez disse que o grupo técnico do governo não definiu qual seria um preço justo para a banda larga, dizendo que essa definição depende da capacidade de conexão e da qualidade. "Hoje, uma banda de 256 kbps por R$ 50 está muito cara", afirmou.
Ele defendeu a volta do subsídio cruzado nos os preços de banda larga para financiar os serviços destinados às camadas de baixa renda. "Por que, em um serviço como esse, de interesse público, todos têm que pagar a mesma coisa? Se, na água e na luz, pode ter tarifa diferenciada, por que não nas telecomunicações?", questionou Alvarez.