Brasília - A partir desta segunda-feira (3), aposentados e pensionistas que contraírem empréstimos no Banco do Brasil estarão livres de pagar a Taxa de Abertura de Crédito (TAC). O banco antecipou a determinação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que proíbe todas as instituições financeiras de cobrarem a tarifa dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A resolução nº 1.272, do CNPS, vai entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, nos próximos dias, e só vale para aposentados e pensionistas. Mas o Banco do Brasil pretende extinguir também a TAC cobrada em outros tipos de empréstimos em consignação, como o conveniado com sindicatos para trabalhadores da ativa.
Segundo o diretor de Varejo do Banco do Brasil, Paulo Bonzanini, o custo da TAC valia 3,5% do total do financiamento, com valor mínimo de R$ 10 e máximo de R$ 80. As taxas de juros variam de 1,5% a 2,7% ao mês, de acordo com o prazo do financiamento, que vai de 2 a 36 meses.
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O BB Crédito Consignação pode ser contratado por cerca de 19 milhões de beneficiários da Previdência Social autorizados a tomar o crédito.
O objetivo da Previdência, ao aprovar a resolução, é fazer com que a taxa de juros cobrada pelo banco passe a representar o custo efetivo da transação para aposentados e pensionistas e que a competitividade entre os bancos reduza os custos para os clientes. A resolução também determina que os bancos tornem explícitas as taxas efetivas cobradas dos aposentados de acordo com os diferentes prazos para pagamento do empréstimo.
O INSS deverá definir nos próximos dias normas e a punição para o banco que não cumprir a determinação.