O Banco do Brasil terá que devolver aos clientes as taxas cobradas no período de 2006 a 2007 sobre cheques de pequeno valor (abaixo de R$ 40). De acordo com a 1ª instância da Justiça, a devolução deverá ser acrescida de juros e correção monetária.
A decisão da 15ª Vara Cível que ainda cabe recurso foi baseada no entendimento de que a compensação de cheques é um serviço oferecido às instituições financeiras e não ao cliente e, portanto, ele não deve ser onerado pela compensação desses cheques.
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Em resolução editada em 2007 o Banco Central do Brasil vedou qualquer cobrança de tarifas decorrentes da compensação de cheques às instituições financeiras, fazendo com que os bancos extinguissem a cobrança de taxa por cheques emitidos com baixo valor. À época, o Banco do Brasil cobrava segundo denúncias ao Ministério Público R$ 0,50 por cheque emitido abaixo de R$ 40. O período reclamado é de 22 de junho de 2006 até o final do ano de 2007. (Com informações do Conjur)
