Os usuários de telefonia fixa e móvel do Paraná podem agora escolher se querem ou não receber ligações de telemarketing. Para isso, está disponível a partir desta terça-feira (1º), no portal do Procon-PR na internet (www.procon.pr.gov.br), o sistema de cadastro que permite bloquear essas ligações.
Se houver desrespeito ao bloqueio efetuado pelo consumidor, o Procon autuará a empresa, que estará sujeita a sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, com multa cujo valor varia de R$ 212 a R$ 3,192 milhões.
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Telemarketing é a oferta ou publicidade, comercial ou institucional, de produtos ou serviços, mediante ligações telefônicas.
Somente o titular da linha telefônica poderá se cadastrar. Ele também pode, a qualquer momento, solicitar a sua retirada desse cadastro.
Caso o consumidor tenha bloqueado sua linha telefônica e opte por receber ligações de telemarketing de uma determinada empresa, deverá autorizá-la, por meio de um documento específico.
