O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) inicia nesta segunda-feira (1) o envio das guias de recolhimento e aviso de vencimento do licenciamento anual de veículos. O calendário 2011 começa no dia 15 de agosto, para carros com placas de final 1 e 2. Visando facilitar a vida dos contribuintes, neste ano o boleto para quitar a taxa voltará a ser entregue pelos Correios, mas somente para os proprietários sem registro de multas – cerca de 70% dos mais de 4,7 milhões de motoristas que devem pagar o licenciamento anual.
Quem tem infrações de trânsito receberá apenas o aviso com as informações das datas e valores dos débitos e terá que solicitar a emissão do boleto de pagamento em um caixa eletrônico do Banco do Brasil ou correspondentes autorizados. "Adotamos esse sistema porque o valor cobrado pelas multas varia conforme a data do pagamento: dentro do prazo, o Detran cobra 80% do total da multa; depois do vencimento, o valor integral. Então, entre a data de emissão da guia e o pagamento, o valor pode ser alterado", explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.
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A Taxa de Licenciamento é de R$ 30,99 para todos os automóveis e o Seguro Obrigatório (DPVAT) varia de R$ 101,16 a R$ 396,49, de acordo com a espécie, tipo e categoria do veículo. Mais de 476 mil paranaenses já fizeram o pagamento desde o início do ano.
Circulando com um veículo que não esteja devidamente licenciado é infração de trânsito gravíssima. O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro prevê aplicação de multa de R$ 191,54, perda de sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo.
Datas de vencimento do licenciamento conforme o número final da placa:
1 e 2 – agosto
3, 4 e 5 – setembro
6, 7 e 8 – outubro
9 e 0 – novembro
A tabela completa e mais informações sobre o licenciamento anual de veículos estão disponíveis no site do Detran.
