Os maiores exportadores mundiais de carros acionam a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Brasil para carros importados. Eles acusam o governo de Dilma Rousseff de usar o real valorizado para justificar medidas protecionistas e violar compromissos assumidos por chefes de governo no G-20.
Há um mês, o governo anunciou a elevação de 30 pontos porcentuais nas alíquotas de IPI para veículos com menos de 65% de conteúdo nacional. Antes, o tributo variava de 7% a 25%; com a medida, passou para 37% a 55%.
Nesta sexta-feira (14), conforme havia noticiado o jornal Valor Econômico, o primeiro país a lançar o questionamento foi o Japão. Mas a Coreia do Sul também aderiu à iniciativa e governos como o dos EUA, Europa e Austrália se uniram à ofensiva contra a medida. Para esses países, a nova regra pode ser consideradas uma violações das leis internacionais e seriam "discriminatórias". Elas ferem acordos que regulam investimentos e ainda as regras de que um país deve tratar um produto importado da mesma forma que um nacional.
Leia mais:
Um terço das famílias brasileiras sobreviveu com renda de até R$ 500 por mês em 2021, mostra FGV
Taxa de desemprego no Brasil cai para 9,8%, segundo IBGE
Termina nesta terça o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda
Número de inadimplentes de Londrina cai 14% em abril, segundo dados do SPC
Por enquanto, não se trata de uma disputa nos tribunais da OMC. Os países usaram um comitê técnico dedicado a assuntos de acesso a mercados para fazer o questionamento. Mas experientes negociadores em Genebra dizem que a decisão de levar o caso à OMC é um "sinal político" que o Brasil será pressionado a rever suas leis e, num segundo momento, o caso poderia parar nos tribunais.
O Japão deixou quer negociar uma revisão da medida e tratará do assunto com o Brasil de forma bilateral e em fóruns multilaterais. "Estamos profundamente preocupados com a inconsistência da medida e com seu impacto no comércio", declarou a delegação japonesa na OMC. "As medidas ferem as regras comerciais internacionais", afirmou a diplomacia coreana.
A avaliação dos governos da UE e dos EUA foi também de que compartilhavam a preocupação do Japão e prometeram continuar monitorando a atitude brasileira. Em declarações ao Estado, diplomatas de Bruxelas e Washington admitiram temer que a medida brasileira seja repetida por outros grandes mercados emergentes. "Esse é um exemplo que não queremos ver repetido em outras partes", afirmou um diplomata americano.
Em Bruxelas, negociadores europeus admitiram que estão estudando a medida brasileira e não descartam um questionamento legal. Porém, montadoras que têm origem na Europa estão entre as que serão beneficiadas pela medida.
Para Brasília, o Japão e a Coreia podem apenas ter dado um sinal, já que estariam sob pressão das indústrias nacionais. Tanto é que escolheram o comitê de mais baixo perfil para o questionamento.