O governo brasileiro conseguiu na Justiça dos Estados Unidos comprovar que os ativos bloqueados em Nova York no caso Banestado devem ser repatriados. Assim, serão restituídos ao Brasil US$ 1,080 milhão - ou R$ 2,2 milhões, de acordo com o Ministério da Justiça brasileiro.
A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e o Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União obtiveram decisão judicial na Corte Distrital de Nova York que garante a repatriação de valores depositados em conta bancária usada para o envio ilegal de recursos ao exterior. Isso porque os ativos bloqueados em Nova York em 2005, anteriormente sob propriedade de três brasileiros, constituem produto de crimes praticados no Brasil.
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Em 2005, os recursos foram bloqueados nos EUA após pedido de cooperação jurídica internacional feito pelo governo brasileiro. Em 2010, o bloqueio caiu e a quantia foi transferida para o governo dos EUA, que ajuizou ação judicial ("interpleader action") para determinar a quem caberia o montante.
Conforme a nota do Ministério da Justiça, os recursos seriam oriundos de três brasileiros que foram condenados em primeira instância por evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. "Nos termos de sentença penal proferida pela 6ª Vara Federal de São Paulo, em fevereiro deste ano, os três brasileiros estão envolvidos no escândalo Banestado. A apuração do caso revelou a operação de uma rede de doleiros para o envio ilegal de recursos para o exterior no período de 1996 a 2005", explica a nota. O dinheiro ficará sob a custódia da 6ª Vara de São Paulo até o julgamento do recurso interposto pelos réus.
