A partir de agora os brasileiros que moram no exterior poderão sacar o dinheiro depositado nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida começa a valer porque o Ministério das Relações Exteriores e a Caixa Econômica Federal firmaram um termo aditivo a um termo de compromisso que foi adotado em julho de 2010.
Antes disso, somente os três consulados-gerais do Brasil no Japão estavam aptos a receber a documentação necessária para o saque de contas do FGTS. O termo aditivo assinado ontem (24) dará flexibilidade para a gradual expansão desse serviço aos brasileiros residentes em outros países.
Caberá ao governo autorizar as situações que permitirão o saque das contas de FGTS. Uma das possibilidades é limitar os saques para aposentadoria e contas inativas por mais de três anos. No Japão, onde a comunidade brasileira é de cerca de 254 mil pessoas, a medida já está em vigor desde agosto do ano passado.
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De acordo com técnicos que trabalharam na elaboração do termo aditivo, depois da liberação, o dinheiro será transferido para conta na própria Caixa ou outra instituição financeira brasileira. O projeto, implantado inicialmente no Japão, serviu como piloto.