O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje a aquisição de 71,25% do capital social e votante da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil (BB). O restante do capital social foi direcionado à Oferta Pública de Ações nas mesmas condições oferecidas ao controlador (tag along). A aprovação, no entanto, foi acompanhada de uma condição que terá que ser implantada pela instituição financeira compradora: a de explicitar aos clientes a possibilidade de portabilidade de conta, crédito e cadastro para os clientes da Nossa Caixa por quatro anos.

Para isso, os representantes do BB assinaram um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), comprometendo-se a disponibilizar um call center gratuito sobre essa portabilidade em municípios em que o banco concentrar depósitos superiores a 40% do mercado em questão. Durante o atendimento, os funcionários não poderão induzir o cliente da Nossa Caixa a sair ou ficar na instituição. "Tem de ser informação objetiva", resumiu o relator do caso, conselheiro César Mattos.

Além disso, o conselheiro determinou que a equipe de atendimento passará a ter uma segunda função. "Além de prover informação, terá obrigação de facilitar a efetivação da pretensão do cliente por meio da superação dos trâmites burocráticos", disse. Por fim, o BB também deve enviar um comunicado a seus clientes informando a existência desse serviço.