O Diário Oficial da União traz hoje (14) despacho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica que aprova sem restrições a fusão entre a operadora Oi e a Portugal Telecom (PT), que será chamada de CorpCo e controlará as atividades das duas empresas no Brasil e no mundo.
O documento do Cade indica que a nova operadora de telecomunicações vai atuar em países de língua portuguesa. A aliança estratégica já tinha sido anunciada em 2011 e, então aprovada pelo conselho.
O Cade também entende que a fusão não vai trazer problemas concorrenciais no Brasil. Para isso, foi necessário que a Portugal Telecom abrisse mão da participação acionária que tinha na operadora Vivo. Além do mais, os técnicos do conselho lembram que a PT atua no Brasil indiretamente, por meio da opreadora Oi.
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No documento, o coordenador-geral substituto de Análise Antitruste, Paulo Vinícius Ribeiro de Oliveira, registra que, se forem mantidas as condições previamente consideradas pelo Cade, não haverá prejuízo ao ambiente concorrencial.