A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo contra o Instituto Aço Brasil (IABr) para investigar suposto exercício abusivo do direito de petição com finalidade anticompetitiva. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23.
O IABr reúne as empresas ArcelorMittal, Aperam, CSN, Gerdau, Sinobras, Thyssenkrupp, Usiminas, Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil, Vallourec, Villares Metals e Votorantim Siderurgia. De acordo com o artigo 3º do estatuto social do IABr, o instituto tem por objetivo representar e promover as empresas siderúrgicas brasileiras, defendendo os interesses delas no País e no exterior.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Segundo denúncia apresentada ao Cade pela Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Aço (Abrifa), o Instituto teria ajuizado diversas ações judiciais para impedir a importação de vergalhões de aço por empresas estabelecidas no mercado brasileiro. "Mais precisamente, o IABr estaria ajuizando ações cautelares de produção antecipada de provas, com pedido de liminar, questionando a conformidade das mercadorias importadas com as normas técnicas brasileiras", cita o texto divulgado pelo Cade. "Em razão dessas ações, as cargas de vergalhões de aço importado estariam sendo retidas nos portos até a realização de perícias, causando inúmeros custos aos importadores e impedindo a circulação da mercadoria no País", acrescenta.
O IABr tem 30 dias para apresentar sua defesa.
