O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) terminou nesta quarta-feira (28) o julgamento do cartel das cimenteiras, que durante décadas controlou o preço de um dos principais insumos da construção civil no País e deu prejuízo de R$ 1 bilhão aos consumidores brasileiros. Por sugestão do último integrante a votar, Márcio de Oliveira Júnior, o tribunal da concorrência endureceu as penas ao grupo de empresas que participou do conluio.
Segundo o voto de Oliveira Júnior, as empresas Votorantim Cimentos, Holcim do Brasil, Intercement (antiga Camargo Corrêa Cimentos), Cimpor Cimentos do Brasil, Itabira Agro Industrial e Companhia de Cimento Itambé deveriam vender 20% de sua capacidade de produção instalada, se desfazer de participações minoritárias em outras companhias do setor, não poderiam contratar financiamentos de bancos públicos e seriam excluídas de programas de refinanciamento de débitos tributários, como o Refis.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
"As perdas (das empresas) deveriam ser superiores ao que deveriam ganhar, mas a verdade é que o dano é muito mais alto do que as sanções aplicadas", afirmou o conselheiro. "As multas representam parcela pequena do faturamento de todo o grupo."
No início do ano, a maioria do Cade já havia concluído pela existência do cartel, uma prática ilegal de combinação de preços e limitação da concorrência. De acordo com o conselho, as empresas combinavam os preços de cimento e concreto de acordo com cada região do País e as demandas dos integrantes em cada mercado. Por isso, o relator do caso, Alessandro Octaviani, propôs uma multa de R$ 3,1 bilhões às empresas.
Entre as práticas identificadas pelo governo, constava a definição de preço do saco de 50 quilos de cimento para controlar o valor repassado ao produto a granel vendido para as concreteiras, maiores compradoras do mercado. Com o passar do tempo, as empresas do cartel também adquiriram cimenteiras, para depois revendê-las. Além disso, houve comprovação de que o grupo obteve a maioria dos votos no comitê de cimento da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), moldando as regras do setor à sua vontade.
"Ética"
Em seu voto, o conselheiro Oliveira Júnior considerou ilegal o código de ética da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc), da qual as empresas do cartel participavam. A associação defende uma integração do setor para fortalecimento e alavancagem das ações das empresas integrantes da entidade.
Na avaliação do último conselheiro do Cade a votar, a Votorantim agia na liderança do cartel, organizando e fazendo cumprir os acordos firmados no âmbito do grupo, em parceria com a Holcim. "A Votorantim captava dados para monitorar a participação de mercado para analisar o cumprimento do acordo", assinalou. "A Votorantim exercia importante papel na tecnologia do cartel, monitorando a construção de preços."
O ex-executivo da Votorantim, Anor Pinto Felipe, foi apontado como responsável pela fiscalização do cartel. Ele cuidaria da padronização das ações e deveria se "certificar que outros membros do cartel não deserdariam", segundo Oliveira Júnior. "O senhor Karl Bühler (da Holcim) participou ativamente de diversas medidas contra a ordem econômica e estava diretamente envolvido na formação do cartel."
Punições
Ao justificar as punições mais duras propostas para o cartel das cimenteiras, o conselheiro do Cade afirmou que as empresas "viveram um longo período de abusos", que moldou o mercado brasileiro de cimento. Por isso, seria importante o "reforço estrutural" representado pela venda de ativos.
O cartel funcionava com base em manuais de conduta para controlar preço, barrar a entrada de novos agentes no mercado e controlar o mercado de concreto. "O presente caso traz diversas provas que comprovam a formação de cartel", disse o conselheiro. "Um cartel clássico como o de cimento não podia deixar de ter regras sobre a fixação de preço."
