A Caixa Econômica Federal realiza nesta semana (13 a 17), juntamente com as superintendências regionais do trabalho, diversos ciclos de palestras, workshops e ações de divulgação, em várias regiões do país, para alertar empregadores e trabalhadores sobre os novos modelos do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), instituídos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
No Paraná, já foram realizadas 16 palestras nas 14 maiores cidades do estado, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o SESCAP/PR, representando os empresários e profissionais da contabilidade. O público atingido chegou a 1.421 pessoas, entre empregadores, contadores, encarregados e assistentes de recursos humanos, representações de trabalhadores e empregadores.
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A partir de 1º de novembro, a utilização dos novos modelos será obrigatória. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2012.
O que muda:
Duas importantes novidades trazidas pela portaria são a prorrogação da validade do modelo atual, até 31 de outubro, e a criação de dois novos formulários: o Termo de Quitação e o Termo de Homologação.
O Termo de Quitação deverá ser utilizado, em conjunto com o TRCT, nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço. Já o Termo de Homologação será utilizado para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço; casos em que é obrigatória a assistência e homologação pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE.
O TRCT é um instrumento essencial para habilitação ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Seguro-Desemprego aos trabalhadores. Mensalmente, mais de 2,5 milhões de trabalhadores realizam saques do FGTS nas redes de atendimento da CAIXA. Destes saques, mais de 70% são feitos com o TRCT.
No Paraná, aproximadamente 140 mil trabalhadores realizam saques do FGTS nas redes de atendimento da Caixa e, destes, mais de 70% são feitos com o TRCT.
As informações sobre as mudanças no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) estão disponíveis no sítio www.fgts.gov.br.
