Os vereadores aprovaram durante a sessão desta terça-feira (12) da Câmara Municipal de Londrina o projeto de lei, de autoria do Executivo, que prevê a 'doação' de terrenos públicos para a Sercomtel. A aprovação saiu depois de muita discussão. Tudo teve início por volta das 16h, quando o Legislativo suspendeu a sessão para ouvir representantes da prefeitura e da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) na sala da presidência. Os dois órgãos são os acionistas majoritários da Sercomtel e devem socorrer a telefonia, que quer R$ 30 milhões para realizar um projeto de reestruturação. Os parlamentares também ouviram o advogado Carlos Scalassara, representante dos moradores da Gleba Palhano, bairro onde fica um dos terrenos 'doados' para a estatal londrinense.
Quando a discussão retornou ao plenário, a vereadora Lenir de Assis (PT) pediu para que o advogado voltasse a ser ouvido pela Câmara. A solicitação, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares após nova rodada de declarações. "Já ouvimos o morador na reunião", disse Sandra Graça (Solidariedade). "Erra a vereadora Lenir ao tentar fazer o advogado ser ouvido duas vezes por estes vereadores", criticou Jamil Janene (PP).
Lenir recebeu apoio de Rony Alves (PTB) e Professor Fabinho (PPS), mas não foi suficiente. "Scalassara queria apenas fazer um apelo, de que a Gleba Palhano cresce e precisa de atenção do poder público", disse a vereadora. "Ele também defendeu que o terreno a ser doado para a Sercomtel está vazio e poderia, muito bem, ser transformado em uma praça ou área verde para os moradores", completou antes da votação.
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Os vereadores aprovaram o projeto de lei e uma emenda, de autoria da Comissão de Finanças da Câmara, que retira da matéria a exigência de que os terrenos só podem ser vendidos mediante a autorização da Câmara Municipal.
A exigência havia sido acrescentada ao projeto durante o primeiro turno pelos próprios vereadores.
As áreas têm 3.685,79 m² e 12.784,25 m² e ficam localizadas na Gleba Palhano e no loteamento Alphaville 2, respectivamente. As doações vão servir de aporte financeiro para a Sercomtel. Os terrenos estão avaliados em R$ 7,6 milhões. O restante da verba será enviada, em dinheiro, pela Copel.
A área da Gleba Palhano fica localizada nas proximidades das ruas João Huss e Ernani Lacerda de Athayde, às margens da PR-445. Já o terreno do Alphaville encontra-se fora do condomínio de imóveis. A Sercomtel precisa dos terrenos para driblar problemas financeiros e de caixa. A doação tem que ser feita até o final deste ano, para que a telefonia não corra o risco de sofrer uma intervenção por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).