Os vereadores da Câmara Municipal de Londrina discutem nesta terça-feira (11) a gratuidade da taxa de estacionamento cobrada pelos shoppings centers da cidade. O projeto de lei, de autoria do vereador Gustavo Richa (PHS), será debatido hoje pela primeira vez no plenário da Câmara.
De acordo com a matéria, os clientes que comprovarem despesas pelo menos cinco vezes acima do valor cobrado pelo estacionamento ficará isento da taxa na saída do shopping center. Para receber o benefício, o consumidor não poderá permanecer por mais de seis horas no local.
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"As notas fiscais deverão necessariamente datar do dia no qual o cliente pleiteia a gratuidade", acrescenta o projeto de lei 47/2013, que ainda propõe 15 minutos de tolerância sem cobrança pelo uso do estacionamento.
"Ao utilizar as dependências dos shoppings centers realizando compras ou utilizando qualquer tipo de serviço, já se estão gerando e pagando impostos a serem recolhidos", defende Richa na justificativa do projeto.
O vereador acredita que a isenção no estacionamento também pode beneficiar os estabelecimentos comerciais localizados dentro do shoppings centers com aumento no volume de vendas. "A possibilidade de gratuidade em relação ao uso do estacionamento é um fomento para que estes usuários gastem mais, movimentando a economia londrinense", afirma.
"A obrigatoriedade de emissão de nota fiscal por parte das lojas para comprovar o estacionamento ajuda a reparar o problema da sonegação de imposto e consequentemente aumenta a arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)", acrescenta Richa.
As comissões de Justiça e Economia emitiram pareces favoráveis a tramitação da matéria.
