Os vereadores da Câmara Municipal de Londrina discutem nesta terça-feira (11) a gratuidade da taxa de estacionamento cobrada pelos shoppings centers da cidade. O projeto de lei, de autoria do vereador Gustavo Richa (PHS), será debatido hoje pela primeira vez no plenário da Câmara.
De acordo com a matéria, os clientes que comprovarem despesas pelo menos cinco vezes acima do valor cobrado pelo estacionamento ficará isento da taxa na saída do shopping center. Para receber o benefício, o consumidor não poderá permanecer por mais de seis horas no local.
"As notas fiscais deverão necessariamente datar do dia no qual o cliente pleiteia a gratuidade", acrescenta o projeto de lei 47/2013, que ainda propõe 15 minutos de tolerância sem cobrança pelo uso do estacionamento.
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"Ao utilizar as dependências dos shoppings centers realizando compras ou utilizando qualquer tipo de serviço, já se estão gerando e pagando impostos a serem recolhidos", defende Richa na justificativa do projeto.
O vereador acredita que a isenção no estacionamento também pode beneficiar os estabelecimentos comerciais localizados dentro do shoppings centers com aumento no volume de vendas. "A possibilidade de gratuidade em relação ao uso do estacionamento é um fomento para que estes usuários gastem mais, movimentando a economia londrinense", afirma.
"A obrigatoriedade de emissão de nota fiscal por parte das lojas para comprovar o estacionamento ajuda a reparar o problema da sonegação de imposto e consequentemente aumenta a arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)", acrescenta Richa.
As comissões de Justiça e Economia emitiram pareces favoráveis a tramitação da matéria.