A Câmara rejeitou nesta quarta-feira, 7, a proposta que previa o reajuste das aposentadorias pagas pelo INSS no mesmo índice do aumento do valor do salário mínimo, durante votação da medida provisória que aumentou o mínimo de R$ 380 para R$ 415 a partir de 1º de março deste ano - um reajuste de 9,21%.
O placar registrou 275 votos a favor do parecer do relator da MP, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que era contrário à paridade. Foram 170 votos contrários ao parecer, ou seja, a favor do reajuste igual das aposentadorias ao salário mínimo. Caso a proposta fosse aprovada, as despesas da Previdência Social aumentariam em R$ 4,5 bilhões somente neste ano.
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O DEM, o PSDB, o PPS e o Psol votaram a favor de estender o aumento do mínimo às aposentadorias. Os partidos governistas votaram contra. No mês passado, os senadores governistas e de oposição aprovaram o mesmo reajuste do mínimo para as aposentadorias, o que foi derrubado na sessão de hoje da Câmara.
Mais cedo, hoje, o plenário da Câmara aprovou a medida provisória destinando um crédito extraordinário de R$ 12,5 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ampliação dos investimentos. O argumento do governo é o de que vários projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dependem desses recursos. Com as votações de hoje, não há mais medida provisória trancando a pauta do plenário. A Câmara prossegue com a sessão para votar dois projetos do governo em regime de urgência.
