O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, por 213 votos a 77, destaque do PPS à MP 605/13 que pretendia reduzir a incidência de impostos federais sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços de energia. O texto rejeitado determinava o retorno da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins ao regime cumulativo, o que, segundo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), autor da emenda, poderia poderia resultar em uma redução de 7% para 3,75% nas alíquotas.

Contrário à mudança, o líder do Psol, deputado Ivan Valente (RJ), afirmou que a redução na tarifa de energia não pode se basear na redução do orçamento da seguridade social. "Estaríamos desonerando a conta de energia elétrica e, ao mesmo tempo, reduzindo orçamento da seguridade. Isso é dar com uma mão e tirar com outra", disse Valente.

Agora, o Plenário analisa destaque do DEM que obriga as concessionárias de energia elétrica a restituir aos consumidores os valores cobrados indevidamente entre 2002 e 2009. Segundo cálculos do Tribunal de Contas da União, as cobranças irregulares somam R$ 7 bilhões. Pela emenda, o ressarcimento seria feito segundo forma e prazo definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).