O Governo do Estado está elaborando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o piso regional paranaense, implantado pelo governador Roberto Requião em 2006. Em reunião com o vice-governador Orlando Pessuti durante esta semana no Palácio das Araucárias, em Curitiba, líderes de centrais sindicais puderam discutir a proposta.
Pessuti adiantou que a PEC será encaminhada à Assembleia Legislativa do Paraná no dia oito de fevereiro, com a participação de trabalhadores e líderes das centrais sindicais, órgãos estaduais e outras instituições. "Vamos estabelecer parâmetros e fixar uma política permanente de reajuste e de piso regional no Paraná de forma a assegurar aos trabalhadores uma boa política salarial", afirmou Pessuti.
Para o secretário do Trabalho em exercício, Fernando Peppes, a PEC vai se somar a uma política estadual permanente de geração de empregos. "Estamos entre os Estados que mais geram empregos e, por isso, precisamos de uma lei permanente sobre salários. Melhores salários significam desenvolvimento, principalmente para os municípios de pequeno e médio porte, como têm demonstrado as pesquisas", disse.
Leia mais:
Um terço das famílias brasileiras sobreviveu com renda de até R$ 500 por mês em 2021, mostra FGV
Taxa de desemprego no Brasil cai para 9,8%, segundo IBGE
Termina nesta terça o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda
Número de inadimplentes de Londrina cai 14% em abril, segundo dados do SPC
As centrais sindicais foram as principais idealizadoras da PEC, conforme frisou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/PR), Roni Barbosa. "Estávamos ansiosos por uma política permanente de reajuste do piso regional, programa que é exemplo para outros Estados. Espírito Santo nos procurou, mas enfrenta dificuldades porque não tem apoio de seu governo, assim como Santa Catarina, que implantou o piso após dois anos de luta. No Paraná ocorre o contrário, porque o Governo abraça a causa dos trabalhadores", afirmou.
O piso regional destina-se às categorias não sindicalizadas. Para este ano, o percentual de reajuste varia entre 9,5% e 21,5%. O percentual foi construído com base nos salários médios de admissão pagos pelos empregadores em novembro de 2009, de acordo com registros do Ministério do Trabalho. Caso a proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o salário mínimo no Paraná passa a variar entre R$ 663 e R$ 765.