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Projeto no Senado

Cidades de fronteira poderão ter lojas francas

Agência Senado
14 jun 2012 às 15:36
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As cidades brasileiras localizadas nas fronteiras com outros países poderão vir a contar com lojas francas, para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira com pagamento em reais ou outras moedas. Este é o objetivo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/12, que obteve nesta quinta-feira (14) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O projeto será examinado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).


Serão beneficiadas as cidades consideradas gêmeas de cidades estrangeiras nas fronteiras do Brasil com outros países da América do Sul. Como observa o relator da matéria, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), encontram-se nessa situação 28 cidades de nove estados – Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina.

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"Atualmente essas cidades vivem um paradoxo, pois do outro lado da fronteira existem lojas francas e do lado brasileiro não. Com isso, perdemos mão de obra e divisas, pois os brasileiros fazem suas compras do outro lado da fronteira", disse Mozarildo ao apresentar seu voto favorável ao projeto.

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Ao apoiar a proposta, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que a região de fronteira do Rio Grande do Sul já foi "uma das mais prósperas do país" e hoje enfrenta grandes dificuldades.

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Tax free



O mesmo projeto também permite a criação do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional, destinado a beneficiar o turista estrangeiro que adquire bens portáveis no Brasil, com a restituição de impostos e contribuições federais no momento de retorno a seu país. A medida equivale à política de tax free adotada em diversos países. Muitos turistas brasileiros que fazem compras no exterior obtêm restituição de impostos quando retornam ao Brasil.

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Segundo o relator, a medida pode ajudar o país a ser incluído no que chamou de "rota de turismo de compras", atividade que, como observou, tem ajudado a movimentar grandes economias, como a dos Estados Unidos.



Banco Mundial



Dois outros projetos receberam pareceres favoráveis da comissão, em reunião presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 78/12, cujo relator ad hoc foi Pedro Simon, ratifica duas emendas à Convenção do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, conhecido como Banco Mundial. E o PDS 215/12, que teve como relator ad hoc Mozarildo Cavalcanti, aprova acordo firmado com o Cameroun para regulamentar a atividade remunerada de dependentes de pessoal diplomático.


Como observou Simon no parecer que apresentou sobre as emendas, as mudanças são consideradas positivas pelo governo brasileiro por beneficiarem os países em desenvolvimento. Uma das emendas aumenta o número de votos necessários para modificar a convenção, para dar maior legitimidade às mudanças. A outra destina-se a aumentar "a voz e a participação dos países em desenvolvimento", ressaltou.


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