A partir de julho, os bancos terão R$ 14,8 bilhões a mais à disposição para financiar a safra de 2012/2013. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas resoluções e o Banco Central baixou uma circular que aumentaram o volume de recursos que as instituições financeiras são obrigadas a destinar ao crédito rural.
Primeiramente, o CMN elevou de 28% para 34% a parcela dos recursos à vista que os bancos devem repassar para operações de crédito para o custeio, a comercialização e o investimento das safras. Somente essa medida liberou R$ 10,28 bilhões para o crédito rural. O CMN também manteve em 68% a parcela dos depósitos da poupança rural que devem ser destinados a operações de crédito para o setor. A exigência passaria para 67% no próximo mês, e a manutenção do percentual assegurou mais R$ 960 milhões para o crédito rural.
A forma como esses 68% dos depósitos na poupança rural devem ser distribuídos também foi alterada, liberando mais crédito para os produtores e diminuindo o volume de financiamentos para a agroindústria. Até agora, 68% dessa fatia de 68% deveriam ser emprestados aos produtores, e o restante poderiam ser alocados em financiamentos à agroindústria. Os subpercentuais foram alterados para 75% para o crédito aos produtores e 25% para a agroindústria.
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De acordo com o Banco Central, essa alteração liberou mais R$ 3,62 bilhões em crédito para os produtores, totalizando R$ 14,8 bilhões. Esses recursos estão inseridos nos R$ 115,2 bilhões anunciados no Plano Safra.
O CMN também fez outra mudança que beneficia os agricultores familiares que contratam operações de seguro para os financiamentos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais). A indenização para os pequenos produtores que não conseguem colher a safra subiu de R$ 3,5 mil para R$ 7 mil por beneficiário em cada ano agrícola.
Além dessa indenização, os agricultores que contratam as operações de seguro são ressarcidos no valor do financiamento em caso de perdas na lavoura. Essa indenização foi mantida. De acordo com o Banco Central, o governo gastará R$ 25 milhões por ano com o reajuste da indenização. Para ter direito ao seguro agrícola, os produtores familiares devam pagar 2% do valor total da cobertura, percentual que não foi alterado pelo CMN.