A partir do próximo mês a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá mudanças no Paraná para alguns setores. Para os segmentos de instrumentos musicais, brinquedos, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria e materiais de limpeza, o imposto agora será recolhido na indústria e não ao longo de toda a cadeia produtiva. É o que se denomina como substituição tributária, ou seja, quando o recolhimento do imposto é todo concentrado no setor industrial.
Neste caso, a indústria embute o imposto da cadeia toda no preço do produto e repassa para o atacado que, consequentemente, transfere para o varejo e, ao final, para o consumidor. Para todos estes novos setores, a alteração entra em vigor em 1º de fevereiro e, apenas para artigos de papelaria, o início está marcado para 1º de março.
O governo estadual espera que, com as mudanças, ocorra recuperação de arrecadação sobre o que era sonegado de ICMS ao longo da cadeia. De acordo com o auditor fiscal da Inspetoria Geral de Tributação (IGT) da Receita Estadual, Paulo Cesar Bissani, só será possível mensurar se haverá aumento na arrecadação um ou dois meses depois que a medida entrar em vigor.
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"É uma decisão técnica e política. Com isso, pode ter diminuição da sonegação e aumento da arrecadação", disse Bissani. Segundo ele, a substituição tributária é um movimento nacional que já vem sendo adotado por outros estados. Ele acredita que assim será possível eliminar a concorrência desleal.
Bissani disse que não devem ocorrer mudanças para o consumidor final, mas pode ser que algum elo ao longo da cadeia utilize a alteração no ICMS para tentar aumentar preços. Hoje, os produtos novos que serão incluídos na substituição tributária têm incidência de 12% a 18% de ICMS.
O advogado tributarista e diretor da Pactum Consultoria Empresarial, Gilson Teodoro Faust, disse que este movimento da substituição tributária vem sendo adotado por praticamente todos os estados brasileiros. "É uma tendência que começou nos últimos anos e dificilmente vai retroceder", afirmou.
Ele avalia que, do ponto de vista da arrecadação do governo é eficaz porque reduz o risco da sonegação. O ponto negativo é que o empresário, como contribuinte, tem que antecipar o imposto para o governo. O setor mais penalizado é sempre quem compra primeiro da indústria que, dependendo da situação, pode ser o atacado ou o varejo.
Os segmentos que já fazem parte da substituição tributária no Estado são combustíveis, cimento, pneus, sorvete, celular, água mineral, cerveja, refrigerante, eletrônicos, eletrodomésticos, cigarro, veículos, material de construção, tintas, filme fotográfico, ração para animais domésticos, colchoaria, cosméticos e perfumaria, autopeças, produtos farmacêuticos, baterias elétricas, lâmpadas, bebidas quentes, materiais elétricos e ferramentas.