Terminou na terça-feira (22) o Programa de Regularização Fiscal (Profis) de 2015. Desde o dia 28 de setembro, o programa permitiu a negociação de débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) ou Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), com fator gerador ocorrido até 31 de julho de 2015, concedendo descontos integrais ou parciais em juros e multas de mora.
Pelo Profis, foi possível quitar as dívidas à vista, ou com parcelamento em até 12 meses. Aderiram ao programa 20.656 contribuintes, e foram negociados 70.551 débitos. Dentre os contribuintes que foram negociar os débitos, 13.787 quitaram suas dívidas à vista, e 6.869 optaram pelo parcelamento.
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O secretário municipal de Fazenda em exercício, Ubirajara Zanette Mariani, informou que a meta inicial do Programa, de R$ 28 milhões, foi superada. Até o momento, foram arrecadados R$ 30 milhões. "Ainda temos a receber, no decorrer de 2016, cerca de R$10 milhões referentes aos parcelamentos. Também aguardamos valores referentes aos débitos em juízo, de contribuintes que aderiram ao Profis mas que estão aguardando os trâmites judiciais para concluir a operação", afirmou.
Para Mariani, a negociação e quitação das dívidas relacionadas a tributos municipais tem um reflexo positivo em diversas áreas. "Ganha o contribuinte, por acertar seus débitos na Prefeitura com descontos significativos. O Município conquista um reforço no caixa, garantindo a prestação de serviços essenciais para os londrinenses. E também ocorre um aumento na produtividade, tanto nos processos administrativos como nos judiciais, pois cada débito negociado encerra um processo interno. Isso permite mais celeridade nos trabalhos e alivia a parte burocrática".
