A Associação dos Amigos da Educação e Cultura Norte do Paraná (Àmen), umas das promotoras do Festival Internacional de Londrina (FILO), obteve decisão liminar autorizando a continuidade das vendas de ingressos pela internet.
O juiz Rogério Ribas, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, suspendeu a decisão anterior e concedeu liminar do mandado de segurança, sustando o ato do Procon de Londrina que determinou a suspensão da venda de ingressos pela internet em relação ao FILO.
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Na decisão, o juiz afirma "não se verificar infração ao direito do consumidor, pois a venda de ingressos pela internet oferece uma comodidade ao consumidor, justificando um custo um pouco maior e o repasse deste em favor da empresa subcontratada para realizar ou efetivar essa modalidade de venda. Aliás, isso ocorre com cinemas e shows nesta capital, não se cogitando de abusividade. Assim, é no mínimo duvidosa a conclusão do Procon de se tratar de uma infração ao direito do consumidor".
O documento destaca ainda que a cobrança de taxa de 15%, questionada pelo Procon, é aceitável "em razão do serviço e pela comodidade aos consumidores que optarem por essa via de compra".
De acordo com a organização do FILO, os ingressos para os shows do Cabaré Viação Garcia estão novamente disponibilizados para vendas pela internet. Já os ingressos para espetáculos, cuja cota de 40% disponibilizada para internet se esgotou, estão à venda no ponto de vendas do Catuaí Shopping Londrina e nos teatros.
