O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade e com restrição, a compra da fabricante brasileira de bebidas Matte Leão Júnior pela Coca-Cola.
A multinacional norte-americana terá de se desfazer da marca Nesteea de chás prontos. Nesse segmento de bebidas não alcoólicas, o Cade considerou que há sério risco à concorrência, devido ao fato de as marcas Nesteea e Matte Leão serem duas das principais líderes do mercado, e por isso determinou que a Coca-Cola venda para uma terceira empresa a marca de sua propriedade.
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As condições de venda dessa marca serão definidas em um Termo de Compromisso de Desempenho a ser assinado ainda hoje pela Coca-Cola com o Cade.
Os conselheiros analisaram que o segmento de chás prontos no Brasil tem como fator fundamental para o seu efetivo funcionamento competitivo a rede de distribuição do produto. Atualmente, a Coca-Cola e a Pepsico, que é da AmBev e dona da marca de chás Lipton, são as empresas com rede de distribuição mais estruturada tendo, inclusive, maior acesso aos bares.
Os bares foram avaliados pelo Cade como essenciais para a experimentação dos consumidores de novas marcas, o que é fundamental para que elas possam se consolidar numa concorrência. "Essas características praticamente inviabilizam a entrada de novos competidores nesse segmento e dessa forma a venda de uma das marcas já conhecidas é o que permite solucionar as preocupações do Cade com a concorrência", disse o conselheiro Carlos Ragazzo, que foi o conselheiro que trouxe o voto de vista, que deu sequência ao julgamento.
A análise dessa operação pelo Cade foi iniciada em outubro do ano passado e naquela época o voto do relator, Paulo Furquim, já havia sido pela aprovação com essa restrição. Ragazzo pediu vista, na época, para analisar melhor o caso, dando sequência hoje, seguindo o voto do relator.
Banco do Brasil
O Cade aprovou ainda, sem restrições, a incorporação do Banco do Piauí (BEP) pelo Banco do Brasil (BB). A operação foi fechada em novembro do ano passado e os conselheiros entenderam que não há risco à concorrência, já que praticamente no interior do Estado do Piauí a política do governo é utilizar bancos públicos para permitir o acesso à rede bancária da população de baixa renda. O Cade considerou que é baixa a possibilidade de exercício de poder de mercado pelo BB, nessa região, justamente devido à renda da população.
