A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda constitucional (PEC) que torna a CPMF permanente, com alíquotas que diminuem gradualmente a partir de 2008.
Pelo projeto, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a alíquota seria reduzida dos atuais 0,38% para 0,28% em 1º de janeiro de 2008. A partir daí, sofreria reduções semestrais até chegar a 0,08% em 1º de julho de 2010.
Essa proposta ainda terá de seguir um longo caminho até ser aprovada definitivamente - processo que não deve acabar este ano. Para passar a valer, ela tem que ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, repetindo o mesmo ritual no plenário da Câmara.
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A proposta do senador tucano também estipula o direcionamento dos recursos: 53% para a saúde, 26% para a seguridade social e 21% para o fundo de combate à pobreza.
A CPMF foi criada em 1996 como contribuição provisória, pelo prazo máximo de dois anos e com alíquota de 0,25%, para financiar ações e serviços de saúde. Atualmente, pela Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até 31 de dezembro de 2007, com alíquota de 0,38%.
Segundo o relator da emenda que determinou o prazo para início da redução da alíquota, senador Rodolpho Tourinho, a CPMF é "contribuição necessária para o custeio da saúde, da previdência e das diversas ações do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza. Não há como, dentro da atual realidade orçamentária, cogitar a imediata extinção da CPMF". (G1/Valor Econômico)