A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Alep) vai entrar, nesta segunda-feira (6), com uma ação cautelar na Justiça Federal pedindo que a TIM continue proibida de vender novas linhas no Paraná. A venda de chips e a contratação de novos planos foi retomada na última sexta-feira (3), depois de ficar 11 dias suspensa pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A TIM teve as operações suspensas no Paraná e em outros 17 estados. A Oi foi suspensa em cinco estados e a Claro em três. Os negócios só foram retomados depois que as companhias apresentaram planos de melhorias de seus serviços.
A Comissão da Alep entende que a TIM não atendeu aos compromissos assumidos de melhorias e, portanto, não há nada que justifique a decisão da Anatel de voltar a permitir as vendas das operadoras. "No caso da TIM nada foi feito para melhorar o serviço; pelo contrário, o sinal continua tão ruim ou pior do que antes", afirmou o presidente da Comissão, deputado Leonaldo Paranhos (PSC).
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Na avaliação do deputado, a decisão da Anatel é vergonhosa e não faz sentido, uma vez que nada de concreto foi feito para melhorar os serviços prestados aos usuários. "Acho que houve pressão e que a medida foi tomada em razão do Dia dos Pais, data em que tradicionalmente o celular é um dos presentes mais procurados". Se fosse para liberar a venda apenas com "promessa de investimento", não haveria necessidade de punição; "bastava que a Anatel solicitasse os planos às operadoras, que não se negariam em fornecê-los", frisa.
Especificamente no caso da TIM no Paraná, Paranhos lembra que a empresa ainda não cumpriu com as obrigações assumidas junto à Comissão de Defesa do Consumidor, principalmente o de melhorar a qualidade do sinal através da ampliação do número de antenas. "Aqui no Paraná, com apoio do Ministério Público, do Procon, da OAB-PR e da Delegacia de Defesa do Consumidor, vamos continuar cobrando insistentemente para que as operadoras respeitem os consumidores e cumpram a obrigação de entregar o que prometem na hora da venda", reitera.