O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Edinho Bez (PMDB-SC), disse nesta terça (9) que vai propor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que determine às empresas de telefonia móvel que suspendam a venda de novos chips de celular.
"Se não conseguem atender ao que já está sendo usado, como os chips continuam sendo vendidos? Se o serviço prestado é péssimo, a venda de novos chips, que se compram na rua por R$ 15, R$ 20, tem que ser suspensa", disse, após interromper audiência pública sobre a qualidade do serviço oferecido pelas empresas do setor, diante da ausência dos presidentes das operadoras convidados para a reunião.
As empresas estavam sendo representadas, conjuntamente, pelo diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servico Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy.
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O deputado destacou que, quando apresentou à comissão o requerimento para promover a audiência pública, houve reação unânime dos parlamentares "indignados com a prestação de um serviço que não funciona".
"O cidadão está sendo lesado. Fora as promoções que iludem os consumidores, achando que estão falando, por exemplo, 300 minutos com R$ 15, R$ 20 e, quando chega a conta, descobrem que não bate com as informações. Em seguida, tentam sair da operadora e não conseguem", enfatizou.
Antes de a audiência ser interrompida, após parlamentares terem deixado as comissões em repúdio à ausência dos presidentes das operadoras, o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Rodrigo Zerbone ressaltou que os problemas relacionados à cobrança representam o maior entrave identificado pelos consumidores na relações com as operadoras.
"Muitos deles são decorrentes da falta de transparência no processo de contratação, da dificuldade do usuário de entender o que está sendo contratado, além dos problemas efetivos de cobrança maior que são identificados tanto pelos sistemas de informação da Anatel, quanto pelo sistema nacional de defesa do consumidor", acrescentou.