A proibição de promoções, vendas ou comercialização de refeições rápidas acompanhadas de brindes e brinquedos de apelo infantil é prevista em projeto de lei (PLS 144/2012) aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

De acordo com o autor, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), para chamar à atenção do público infantil, as redes de lanchonetes e de refeições rápidas (fast food) recorrem ao marketing e à promoção de brinquedos, desta forma induzindo pequenos consumidores a desejar consumir o produto.

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsApp Telegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Clique aqui para enviar sugestões de pautas,
imagens e dicas para o Portal Bonde

Conforme o relator, senador Anibal Diniz (PT-AC), pelas normas de consumo já é considerado publicidade abusiva as propagandas que se aproveitam da deficiência de julgamento e experiência da criança.

A proposta segue para apreciação nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais, na última em caráter terminativo (CAS).