De 20 a 28 de setembro, estarão abertas as inscrições para candidatos ao Conselho de Usuários da Sercomtel (CONSUS). Podem se inscrever membros da sociedade civil e entidades de defesa do direito do consumidor. As inscrições devem ser feitas por meio do site www.sercomtel.com.br/conselhodeusuarios ou por correspondência endereçada à Sercomtel (Rua professor João Cândido, 555 – Centro – CEP 86010-927 – Londrina Paraná).
A vigência do mandato da próxima composição, será de 1º de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2019.
O Conselho de Usuários atende a resolução nº 623/2013 da Anatel, que exige das prestadoras de serviços de telecomunicações com mais de 50 mil acessos a criação e manutenção deste órgão de caráter consultivo.
Composto por seis usuários e seis entidades com características de defesa dos interesses do consumidor, além de um Secretário indicado pela Sercomtel, o CONSUS tem a função de avaliar os serviços oferecidos pela operadora, a qualidade do atendimento prestado e propor soluções para conflitos entre a empresa e seus clientes, além de sugerir melhorias dos serviços de telecomunicações.
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Categorias e requisitos
Cada candidato poderá concorrer a uma única vaga e deverá explicitar a categoria (usuário ou entidade) na qual pretende disputar. No caso dos usuários, deverá ser feito o preenchimento de formulário on-line com o nome completo; idade (mínima de 18 anos completos até 28 de setembro de 2016); número do documento de identidade; CPF ou CNPJ; endereço completo e ocupação. Para inscrição de pessoa física é necessário residir na região de implantação do Conselho de Usuários.
Nas inscrições de associação ou entidade com características de defesa do consumidor, além das informações cadastrais, deverá ser apresentado o Estatuto Social e Ata de Posse da Diretoria e respectiva Carta de indicação de Preposto. Para se candidatar como representante das entidades é necessário comprovar que estas tenham por objetivo a defesa de interesses e direitos do consumidor em seus estatutos e que atuem na região de implantação do CONSUS ao qual o representante está se candidatando.
A Sercomtel destaca que na eleição é proibida a participação de pessoa que possua vínculo empregatício ou represente, de qualquer forma, a operadora e que os participantes do CONSUS não são remunerados para exercer a função de conselheiro. A divulgação da lista de candidatos inscritos será feita a partir de 30 de setembro.
Eleição
A eleição dos 12 conselheiros será realizada de 3 a 7 de outubro por meio do site www.sercomtel.com.br/conselhodeusuarios . Neste endereço, os visitantes podem acessar a lista completa de nomes dos candidatos e votar uma única vez, informando o CPF ou CNPJ. Todos os candidatos inscritos também terão direito a voto. Não será permitida a participação simultânea de pessoa física em um Conselho de Usuários, como representante de usuários e representante de entidade, ou como representante de duas entidades distintas. O resultado da apuração será divulgado em 10 de outubro.