O consórcio responsável pelas obras de ampliação do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), pagará R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo em razão de acidente que matou um trabalhador em março deste ano. A medida é resultado de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre as empresas e o Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta sexta-feira (17). O acordo prevê também indenização e adiantamento de pensão à família do operário. O trabalhador morreu soterrado, enquanto fazia acertos no talude (um plano inclinado que ia até o local mais profundo da escavação) nas obras.
O acidente foi ocasionado pela falta de escoras laterais que prevenissem o desabamento. A proteção é exigida pela Norma Regulamentadora Nº 18, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O dano moral coletivo será dividido em 50% para a realização de campanha de prevenção de acidentes e os outros 50% para doação às entidades beneficentes da região.
Com o TAC, o consórcio passa a ter a obrigação de fiscalizar o cumprimento de medidas de saúde e segurança do trabalho por empresas que lhe prestem serviços. A companhia também terá pagar os salários diretamente aos terceirizados, quando a contratante não o fizer, assim como providenciar alojamentos e moradias.
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Obrigações – No acordo, o consórcio compromete-se a instalar e manter proteção coletiva em locais onde haja risco de queda de trabalhadores, projeção de materiais e atividades de escavação e a fazer uma análise preliminar de risco, antes do inicio da obra. As atividades devem ser suspensas pela empresa, sempre que o Ministério Público constatar que o local configure riscos à vida dos operários, sob pena de multas que variam de R$ 40 mil a R$ 80 mil.
Reincidente – O MPT continua com inquérito para apurar as causas de outro acidente ocorrido nas obras do aeroporto em abril deste ano, em que 14 trabalhadores se machucaram. Hoje foram ouvidos empregados do consórcio.
As investigações começaram ainda em abril, quando uma equipe de procuradores do Trabalho foi até o local para fazer uma análise inicial da área. Peritos do MPT também estão trabalhando no caso.
Os 14 trabalhadores acidentados foram ouvidos na semana passada. O MPT deve requisitar os laudos técnicos produzidos pelas Polícias Civil e Federal, para chegar às conclusões sobre a responsabilidade do Consórcio no desastre.
A obra mantém-se parcialmente interditada pelo MTE, que ordenou a paralisação da atividade de concretagem e o trabalho em altura em andaimes sustentados por madeiras.