A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) condenou em R$ 150 mil a empresa Caltech Engenharia. A companhia é acusada de violar normas de saúde e de proteção de trabalhadores. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-CE), em junho 2012.
A ação é assinada pela procuradora do Trabalho Ana Valéria Vasconcelos, que ressaltou a degradação nas obras mantida pela construtora. "A empresa é renitente no descumprimento de normas trabalhistas, causando prejuízos à coletividade, principalmente quando coloca em risco a saúde e a segurança dos 528 trabalhadores contratados por ela".
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Quantidade insuficiente de vasos sanitários, falta de bebedouros com água potável, andaimes sem sistema de guarda-corpo, falta de aterro de equipamentos elétricos e autorização para que funcionários operassem máquinas sem a devida qualificação, foram os problemas encontrados por auditores fiscais do Trabalho nos canteiros de obras da empresa.
A decisão da 1ª Turma do TRT/CE mantém, parcialmente, a sentença da Vara do Trabalho de Sobral, onde tramitam 150 ações contra a construtora. Houve apenas redução no valor da indenização que, inicialmente, era de R$ 373.200. O dinheiro será destinado ao Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).
