A Secretaria de Estado da Fazenda lançou nesta quarta-feira (16/04) a Nota Fiscal Paranaense, uma campanha para mobilizar a população a exigir a emissão de nota fiscal ou cupom ao comprar bens e contratar serviços.
Os consumidores concorrerão a dois prêmios semanais de R$ 10 mil, dois prêmios mensais de R$ 30 mil e dois prêmios trimestrais de $ 100 mil. O primeiro sorteio será em 7 de maio e o resultado sai dos números da Loteria Federal. A primeira etapa da campanha vai até 31 de dezembro.
Para concorrer é preciso enviar uma mensagem de texto (SMS) a partir de um telefone celular para o número 8484 e informar os dados da nota ou do cupom fiscal. Cada mensagem dá direito a um número para concorrer aos sorteios dos prêmios durante 90 dias.
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O secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, disse que a campanha é um estímulo para que o consumidor exerça sua cidadania fiscal. Ele avalia que a exigência do cupom fiscal implica que a pessoa quer que o imposto que está sendo pago seja devidamente repassado aos cofres públicos, para que seja revertido em serviços públicos de qualidade.
"Esperamos que, por meio da campanha, em breve não seja mais necessário que consumidor precise exigir o comprovante fiscal de suas compras, que passará a ser emitido naturalmente", afirmou o secretário, ressaltando a parceria com a Secretaria da Comunicação Social para a realização da iniciativa.
A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, destacou que já está programada uma segunda fase da campanha. Nesta etapa, o consumidor premiado poderá indicar uma entidade social sem fins lucrativos ou escola estadual para receber um prêmio de igual valor. "Isso permitirá ampliar o trabalho em benefício das famílias que mais precisam de nossa ajuda", disse.
O superintendente Regional da Receita Federal, Luiz Bernardi, enfatizou que a medida contribui também para o aumento da arrecadação de tributos, com reflexos para o Estado, municípios e a União. "O aumento da arrecadação amplia as condições para que o Estado cumpra a missão de promover o desenvolvimento da população", disse.
COMO FUNCIONA
Para participar da campanha, o consumidor tem de cadastrar informações do cupom fiscal de compra, de qualquer valor, através de mensagem de texto (SMS), via celular, no nº 8484. Terão de constar data da emissão do cupom, a Inscrição Estadual, o número da máquina emissora e o da ordem da operação.
Em seguida, a pessoa receberá mensagem de resposta informando o número do bilhete para participar do sorteio. Para resgatar o prêmio, o consumidor terá de apresentar cupom original e sem rasuras, para aferição fiscal.
O sorteio estará atrelado ao resultado da extração da Loteria Federal, que acontece às quartas-feiras. O bilhete ganhador será divulgado no portal da Nota Fiscal Paranaense (www.nota.pr.gov.br) e em outros canais de divulgação do Governo do Paraná, além da mídia.
A Nota Fiscal Paranaense terá dois prêmios semanais (R$ 10 mil cada), dois prêmios mensais (R$ 30 mil cada) e outros dois prêmios trimestrais (R$ 100 mil cada). Os primeiros sorteios semanais correrão no dia 5 de maio.