A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença do juiz José Carlos Marques, da 2ª Vara Cível de Viçosa, que negou o pedido de indenização de uma consumidora que ingeriu acidentalmente o lacre de uma lata de cerveja. Segundo o desembargador Luciano Pinto (relator), a sentença se baseou em perícia que demonstrou que o produto (lata de cerveja) não apresentou defeito.
V.L.B.S. narrou que comprou uma latinha de cerveja em uma barraca na praça da cidade de Teixeiras, Zona da Mata, durante o carnaval, em 2007, e, ao beber o líquido, engoliu também a argola de alumínio da tampa.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Ela ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra as empresas que produzem a embalagem e a cerveja, alegando que teve fortes dores abdominais, foi internada em hospital, gastou com medicamentos e ficou afastada do trabalho durante o tratamento.
As empresas responsáveis pela fabricação da latinha alegaram que "o acidente teria acontecido por culpa exclusiva da consumidora, haja vista o rigoroso controle de qualidade dos produtos que fabricam". O mesmo argumento foi alegado pela Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e pela Cervejarias Reunidas Skol Caracu S.A., que afirmaram que "o manuseio correto de seus produtos nunca provocaria a ruptura do anel da tampa da lata".
Perícia
A sentença proferida em 1ª Instância negou o pedido de indenização da consumidora porque entendeu, baseado em laudo pericial de engenharia, que não houve prova de que a ingestão do anel da lata de cerveja foi causada por defeito de fabricação da embalagem.
A perícia foi elaborada por engenheiro mecânico e de segurança do trabalho e importou na realização de diferentes testes acerca da qualidade e da segurança oferecidas pelo produto. Foram analisadas amostras aleatórias de latas da cerveja Skol (marca que teria causado o acidente) e de cervejas e refrigerantes de diferentes marcas. O objeto metálico que a consumidora engoliu também foi analisado.
O perito concluiu que "100% dos anéis testados apresentaram fixação adequada e romperam o lacre quando acionados pela primeira vez". Afirmou ainda que, "após a realização de dois testes distintos em amostras de anel da tampa, repetidos inúmeras vezes, o resultado foi que em todas elas não se registrou ocorrência de desprendimento de fragmento".
O laudo também concluiu que o fragmento engolido pela consumidora e apresentado como prova do alegado defeito, apresentava marcas que indicam que o anel da lata teria sido manuseado com um instrumento metálico, e que esse procedimento teria causado o rompimento indevido.
Recurso
A consumidora recorreu alegando que a sentença presumiu a inexistência de defeito no produto quando o Código de Defesa do Consumidor prevê que a presunção seja em seu favor, em razão da sua qualidade de consumidora.
Mas, no entendimento do desembargador Luciano Pinto, "a improcedência do pedido não se deveu a qualquer presunção favorável a essa ou aquela parte, mas em razão de prova produzida nos autos que permitiu a conclusão, com absoluta segurança, de tratar-se, nesse caso, de dano advindo de culpa exclusiva do consumidor".
Os desembargadores Márcia de Poli Balbino e Lucas Pereira acompanharam o voto do relator. (Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais)
