A diferença entre receitas e despesas do fundo que banca da redução da conta de luz será de R$ 5,6 bilhões neste ano, o que deve resultar em reajuste com impacto médio de 4,6% nas faturas pagas pelo consumidor. A previsão foi feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que colocou nesta terça-feira, 11, os valores em audiência pública.
Em maio do ano passado, foi publicado decreto que assegurava desconto médio de 20% nas contas de luz aos consumidores do Brasil. Portanto, caso o reajuste de 4,6% seja de fato realizado, o corte das tarifas de energia, uma das principais bandeiras do atual governo, será comprometido.
A proposta da Aneel prevê um orçamento de R$ 17,9 bilhões em despesas para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial responsável pelo pagamento de vários gastos. Alguns deles são a tarifa social paga pelos consumidores de baixa renda, o programa Luz para Todos, as indenizações às empresas que aceitaram renovar suas concessões antecipadamente e o combustível utilizado por usinas térmicas na Região Norte do País, entre outros.
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As receitas previstas para a CDE pela Aneel chegam a R$ 12,3 bilhões, em multas, cotas e o pagamento, pelas empresas, de financiamentos obtidos com fundos setoriais.
A maior projeção de entrada de recursos, porém, vem do Tesouro Nacional, que destinou R$ 9 bilhões no orçamento para a CDE. Com a previsão de receitas e despesas da Aneel, faltariam R$ 5,6 bilhões para bancar todas as despesas da CDE.
Essa diferença, propõe o órgão regulador, seria paga, em 12 parcelas mensais, pelas distribuidoras e permissionárias de energia elétrica, que atendem diretamente o consumidor. O repasse dessa conta teria um impacto de 4,6% nas tarifas, sem incluir todas as outras despesas que as distribuidoras têm direito a repassar para conta do consumidor.
A Aneel não prevê, por exemplo, que o consumidor comece a pagar neste ano, por meio da tarifa, as despesas com a compra de energia no mercado de curto prazo e com as usinas térmicas no ano passado. Essa conta, que resultou em aportes de R$ 9,8 bilhões do Tesouro às distribuidoras em 2013, conforme decisão do governo, será paga em até cinco anos, em reajustes parcelados na conta do consumidor.
Assim, esse outro reajuste, que segundo fontes do setor chegaria a 10% divididos em cinco anos, fica adiado por mais um ano. Como os valores ficarão em audiência pública aberta pela Aneel, eles poderão sofrer mudanças ou ajustes.