O prefeito de Londrina, Gerson Araújo (PSDB) sancionou o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) nesta segunda-feira (8) e o contribuinte londrinense pode aderir o programa, com descontos de multas e juros em dívidas com o município, a partir das 9h desta terça-feira (9). A expectativa é de que a prefeitura recupere cerca de R$ 25 milhões com o Profis.
Após o parecer da Justiça Eleitoral, os vereadores aprovaram em regime de urgência o substitutivo nº 2 do projeto de lei 292/2012, que previa a assinatura de um Termo de Concordância e Ciência de que a Prefeitura de Londrina divulgará os nomes dos participantes que aderirem ao programa, o que foi vetado pelo prefeito. Araújo, ex-prefeito da Câmara, aguardava a eleição municipal para sancionar o Profis. Ele foi eleito ao Legislativo com 4.323 votos, a segunda maior em Londrina.
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O Executivo justificou a urgência da votação alegando que o município tem necessidade de aumentar a arrecadação para pagar os vencimentos dos servidores e para realizar o pagamento de fornecedores.
Os contribuintes que optarem pelo benefício até o último dia útil do mês de outubro terão desconto de 100% da multa moratória e juros para pagamento integral ou opção pelo desconto de 50% da multa e juros para pagamento parcelado em três vezes.
A adesão em novembro terá o desconto de 80% da multa moratória e juros para pagamento integral do débito ou desconto de 50% da multa e juros parcelado em duas vezes.
Além disso, o prazo até o dia 20 de dezembro, concede desconto de 70% da multa moratória e juros para pagamento integral da dívida do contribuinte.
Os contribuintes poderão quitar dívidas de ISS, ITBI, IPTU e autos de infração. A prefeitura fará plantões nos sábados nos dias 20 e 27.
