Os contribuintes que não receberam em suas casas o carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Curitiba durante o mês de janeiro devem buscar a segunda via para o pagamento do imposto. O não recebimento do documento não implica na isenção de juros e multa, previstos no artigo 5º do Decreto 1972/2012, em caso de atraso do recolhimento.
A Prefeitura de Curitiba emitiu, até o final de janeiro, 570 mil correspondências (carnês e cartas) aos contribuintes. "Em torno de 1% a 1,5% dessas correspondências não chegaram devido a incorreções nos endereços", informa Sérgio Luiz Primo, diretor de IPTU do Departamento de Rendas Imobiliárias, da Secretaria Municipal de Finanças.
A Prefeitura também informou que publicou, em jornais de grande circulação, no início de janeiro, o Edital de Notificação 004/2012, no qual alerta os contribuintes sobre a necessidade de retirada da segunda via, caso não tenham recebido o carnê pelos Correios.
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Pagamento fora prazo acarreta em juros de 1% ao mês, atualização monetária mensal com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e multa de 0,33% ao dia, limitada a 10%. Por isso, quem não pagou à vista, até o dia 13 de fevereiro, deve buscar a segunda via no site da Prefeitura, no endereço eletrônico http://www2.curitiba.pr.gov.br/gtm/iptu/carnet.
A solicitação também pode ser feita nos Núcleos da Secretaria Municipal de Finanças nas Ruas da Cidadania e no prédio central da Prefeitura. Na internet, a segunda via pode ser obtida a qualquer hora do dia ou da noite. Nas Ruas da Cidadania e na Prefeitura o atendimento é feito das 8h às 17 horas, com distribuição de senhas.
O pagamento pode ser parcelado em dez vezes, de fevereiro a novembro, com vencimentos entre os dias 11 e 15 de cada mês. Para quem optar por fazer o pagamento com débito em conta corrente, a primeira parcela será debitada no próximo dia 22 de fevereiro. Mais informações sobre o IPTU também podem ser obtidas pelo telefone 156.