O Executivo protocolou nesta terça-feira (11) na Câmara Municipal projeto de lei criando o programa Nota Londrina. Trata-se de um programa de modernização de política fiscal visando a educação, conscientização e incentivo de emissão de nota fiscal de serviços prestados na cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito Alexandre Kireeff, durante entrevista coletiva de imprensa realizada no gabinete.
Terão direito ao incentivo pessoas físicas e condomínios residenciais e comerciais, que poderão obter créditos para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) através da destinação de parte do Imposto Sobre Serviços (ISS).
O prefeito Alexandre Kireeff ressaltou que o objetivo do programa é um contraponto aos reajustes fiscais promovidos pelos governos estadual e federal. "Queremos criar facilidades para que o contribuinte possa honrar seus compromissos com a prefeitura. Além disso, de forma complementar, o programa amplia o envolvimento da sociedade com os compromissos fiscais do município."
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O contribuinte poderá até quitar o valor total do seu IPTU com os créditos gerados pelo Nota Londrina. Se aprovado pela Câmara, o programa deverá entrar em funcionamento em 1º de maio e os créditos poderão ser acumulados até setembro deste ano, para abatimento do IPTU de 2016.
O Nota Londrina foi inspirado em programas similares existentes em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória e Curitiba. "Os municípios que utilizam esse mecanismo estão apresentando bons resultados", frisou o prefeito.
Sobre o programa – Atualmente, o valor do ISS praticado em Londrina varia entre 2% e 5%, dependendo do tipo de serviço prestado. De acordo com o projeto, no caso de o prestador de serviço ser microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo regime Simples Nacional, será considerada, para efeito de cálculo do crédito, a alíquota de 2% incidente sobre o ISS.
Do valor do ISS gerado, o programa prevê que até 30% sejam convertidos em créditos para descontos de IPTU, no caso de pessoas físicas. Para condomínios residenciais ou comerciais, serão convertidos em créditos até 10% do valor do ISS.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Paulo Bento, a estimativa é de que cerca de 15 mil empresas prestadoras de serviços façam parte do Nota Londrina, através da emissão de notas fiscais. Ele lembrou que o programa prevê a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), cujo cadastramento de empresas será concluído até 1º de maio.
Para o consumidor obter os créditos será preciso se cadastrar no Portal da Prefeitura de Londrina, num link que será criado pela Secretaria Municipal de Fazenda, após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal. O consumidor deverá informar seus dados pessoais, como nome, endereço e CPF.
Já os condomínios residenciais ou comerciais deverão informar o CNPJ. Feito o cadastro, todas as vezes que o consumidor pedir a emissão da nota Fiscal de Serviço Eletrônico (NFS-e), o banco de dados registrará os créditos em seu nome.
O consumidor e os condomínios deverão criar login e senha de acesso. Dessa forma ele poderá acompanhar sua movimentação de créditos. Quem aderir ao programa poderá indicar qual o imóvel vai receber o abatimento no IPTU.