Esta sexta-feira (18) é o último dia para que os contribuintes com dívidas acima de R$5.100 façam sua negociação pelo Programa de Regularização Fiscal (Profis) de 2015. Neste dia, o Call Center da Secretaria Municipal de Fazenda, telefone (43) 3372-4444, irá funcionar no mesmo horário que a Praça de Atendimento, das 9 às 18 horas. A Praça de Atendimento fica no piso térreo da Prefeitura, na avenida Duque de Caxias, 635.
O Profis oferece desconto em juros e multas de débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de julho de 2015. Através do programa, as dívidas acima de R$5.100 podem obter o desconto de 70% nos juros e multas dos débitos pagos à vista, e 50% para pagamentos parcelados, em até 12 meses.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Paulo Bento, dívidas acima de R$5.100, que forem pagas à vista, terão o boleto de pagamento emitido com vencimento também nesta sexta-feira (18). "Para atender os contribuintes, a praça de Atendimento, o e-mail e o Call Center funcionarão das 9 às 18 horas. É uma ótima oportunidade para deixar as contas em dia com o município, aproveitando os descontos", afirmou.
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Os responsáveis por dívidas em fase de cobrança administrativa podem negociar pelo e-mail cobranç[email protected]. É preciso informar dados como endereço do imóvel, nome completo do titular e documentos pessoais.
Na próxima terça-feira (22), encerra o prazo de negociação de débitos até R$5.100. As dívidas que forem pagas à vista tem direito a desconto de 100% nos juros e multa; e em caso de parcelamento, 60%.