O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), espera arrecadar pouco mais de R$ 26 milhões por meio da sexta edição do Programa de Regularização Fiscal (Profis) que concede descontos nos juros e multas para os contribuintes que quiserem quitar as dívidas com o município até dezembro deste ano. O projeto de lei foi sancionado por Kireeff na última segunda-feira (3).
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Paulo Bento, a dívida dos contribuintes em relação ao IPTU soma, aproximadamente, R$ 400 milhões nos últimos dez anos. Em 2016, dos 210 mil carnês de IPTU distribuídos em Londrina, 160 mil já foram pagos. O pagamento de 50 mil carnês ainda está pendente, o número equivale a uma dívida de cerca de R$ 50 milhões.
Com os descontos nos juros e multas que variam de 80% a até 100%, o município espera receber parte dos valores para reforçar a arrecadação. As dívidas de IPTU e de ISS podem ser pagas em até três vezes. "O ano de 2016 foi um ano em que a crise política e financeira do governo federal e de todos os estados geraram a necessidade de se fazer ajustes. Como prevenção, tomamos várias medidas para poder fechar o ano. Se nós cumprirmos todas as nossas ações fecharemos o ano com fôlego", explicou Bento.
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Desde 2009, na gestão Barbosa Neto, o município já realizou cinco edições do Profis com uma arrecadação total de R$ 190 milhões. Só em 2012, o município recebeu R$ 73 milhões de uma das empresas que estava em dívida com a prefeitura. "Todos os grandes devedores estão sendo executados ou foram protestados. Em 2016, nós separamos nossas equipes para fazer as cobranças, mandamos e enviamos cartas e notificações e ligamos para que as pessoas compareçam para efetuar o pagamento", afirmou o secretário.
De janeiro a agosto deste ano, o município obteve superavit na ordem de R$ 8 milhões. No entanto, a Controladoria-Geral do município estima déficit de R$ 47 milhões até dezembro, considerando despesas programadas para os próximos meses como o pagamento de 13º salário aos servidores. Para conter os gastos e equilibrar as contas, todas as secretarias adotaram medidas como o corte de horas extras e de despesas, estorno de empenhos, redução nos contratos, diminuição no número de cargos comissionados e suspensão de novas contratações.
"Não temos contas em atraso, mas dependemos da arrecadação. O município precisa desse dinheiro", declarou o secretário. Para verificar os valores devidos, o contribuinte deve entrar no site www.londrina.pr.gov.br/servicosonline.