Contribuintes que farão a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2013, ano-calendário de 2012, podem direcionar até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente de Curitiba (FMCA) diretamente na declaração, até o dia 30 de abril. O mecanismo obedece a Instrução Normativa n.º 1311 de 31/12/2012 da Delegacia da Receita Federal do Brasil – Regional Curitiba.
Os recursos do FMCA são destinados à realização de programas e projetos que prestam atendimento social a crianças e adolescentes. Sua aplicação é vinculada às resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), formado por representantes da sociedade civil e do poder público municipal, após aprovações em reuniões do colegiado.
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O contribuinte também pode beneficiar um projeto específico de sua escolha com o direcionamento direto na declaração. Para isso, basta enviar uma cópia do Darf comprovando o pagamento do Imposto de Renda com a indicação do projeto escolhido para o e-mail [email protected] e para a entidade beneficiada. A relação dos projetos está disponível no link http://criancaquerfuturo.curitiba.pr.gov.br/Multimidia/Documentos/Entidades.pdf.
Para realizar o direcionamento do imposto devido ao FMCA, o declarante deve seguir os seguintes passos:
1) No "Resumo da Declaração", escolher a opção "Doação diretamente na declaração – ECA";
2) Nesta opção, clicar em "Novo", escolher no "tipo de Fundo" a opção "Municipal/Distrital" e digitar o valor a ser doado;
3) Para emissão do Darf, na opção "Imprimir", escolher "DARF – Doações diretamente da declaração – ECA", e recolher no banco até dia 30 de abril.
