Os Correios publicaram nesta quinta-feira (6) o edital de seleção pública para escolha da instituição com a qual formará nova parceria na execução dos serviços do Banco Postal. Os detalhes do processo disponíveis no site www.correios.com.br.
A reunião de abertura da seleção pública ocorrerá em 14 de novembro e, com o edital, os interessados também podem conhecer a minuta de contrato a ser celebrado com a entidade vencedora. A melhor proposta será escolhida com base na combinação dos valores de tarifas por transação repassados aos Correios, bônus a serem pagos às agências postais que executarem maior volume de transações (preenchimento não obrigatório aos participantes) e valor de acesso ao negócio, estipulado no valor mínimo de R$ 600 milhões para a primeira parcela - sendo que a segunda parcela, de igual valor, deverá ser paga no início do sexto ano da operação.
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Uma das inovações do processo de seleção é a possibilidade da participação de consórcios formados por até duas instituições, aumentando, assim, as chances de participação de instituições de menor porte.
O novo contrato terá prazo de dez anos, prorrogável por até mais dez anos, e também oferece a possibilidade de expansão dos serviços de correspondente do Banco Postal para as agências franqueadas dos Correios em todo o País, além de prever a preferência à instituição vencedora na realização de estudos conjuntos para constituição de uma instituição financeira própria e na exploração de negócios nos segmentos de seguros, consórcios e títulos de capitalização.
O novo contrato substituirá o mantido com o atual parceiro, o Banco do Brasil, cujo término está previsto para 2 de dezembro e, depois de assinado, terá um prazo máximo de seis meses para o início efetivo das suas operações.
Banco Postal
Constituindo-se um serviço financeiro postal disciplinado pela Portaria nº 133/2014 do então Ministério das Comunicações, o Banco Postal caracteriza-se pela utilização da rede de atendimento dos Correios para a intermediação de serviços bancários básicos, em todo o território nacional, como correspondente de instituições, na forma definida pela resolução do Banco Central do Brasil nº 3.954/2011.
Com o Banco Postal, os Correios possibilitaram a inclusão financeira em mais de 94% dos municípios brasileiros, em mais de 6 mil pontos de atendimento, com horário estendido em relação à rede bancária, todos interligados por sistema de atendimento totalmente automatizado e processamento on-line das transações.
Além do edital e do contrato, as instituições interessadas e que preenchem as condições de participação poderão ter acesso a documentos complementares que apresentam o potencial do negócio projetado para dez anos de exploração.
