O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (CREA-PR) fiscaliza nesta segunda-feira (19) as condições de acessibilidade do Catuaí Shopping Center, em Londrina.
Na ação os fiscais vão verificar o atendimento aos itens mínimos de acessibilidade conforme exigência da legislação, como por exemplo, rampas, acessos, calçadas, instalações sanitárias, entre outros.
Segundo o facilitador da fiscalização no Núcleo Especializado Norte do Departamento de Fiscalização do CREA, engenheiro eletricista Rubens Galera Gonzales Junior, além do Catuaí Shopping a Fiscalização Integrada de Acessibilidade será também realizada nos demais shopping centers da cidade, em datas a serem definidas. As fiscalizações nos shoppings foram solicitadas ao CREA-PR pelo Ministério Público.
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Realizada desde 2007 pelo CREA-PR, a fiscalização de acessibilidade tem como finalidade, conscientizar proprietários de imóveis e a sociedade como um todo sobre a obrigatoriedade e a importância do atendimento às normas de acessibilidade ( NBR9050), assim como a importância de contratação de profissionais das áreas da Engenharia para realização das adequações necessárias.
Após concluir a fiscalização, o CREA-PR irá elaborar o relatório e enviar à Comissão de Acessibilidade do órgão. O relatório dessa vistoria também será disponibilizado ao Condomínio do Catuaí Shopping.
Caso sejam verificados itens em desacordo com as normas de acessibilidade, com base no relatório a Comissão irá orientar o proprietário do prédio em questão sobre as adequações necessárias, assim como da necessidade de contratação de profissional habilitado.
Caso não sejam tomadas providências, a situação pode ser denunciada ao Ministério Público por descumprimento da lei de acessibilidade.