Os parâmetros para avaliação do teor de água contida nos cortes de peitos de aves sem tempero (frango e galinha) foram definidos ontem pelo governo com a publicação da Instrução Normativa (IN) 9.
''A metodologia adotada valida um exame laboratorial específico para ser aplicado nos produtos vendidos em cortes, antes avaliados com base em perícias técnicas desenvolvidas pelos fiscais do Serviço de Inspeção Federal'', informa o diretor de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Nelmon Oliveira.
A medida, segundo Oliveira, aumenta a capacidade de o ministério avaliar tanto os produtos que estão sendo elaborados nos estabelecimentos, quanto os que já estão no comércio.
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O coordenador-geral de Apoio Laboratorial da Secretaria de Defesa Agropecuária, Jorge Caetano Júnior, lembra que os estudos para a elaboração dessa norma começaram em 2002. ''Foram tomadas como base as metodologias publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, que determinam os teores de água e proteínas de amostras homogeneizadas de cortes de aves'', explicou.
O procedimento impõe uma comparação da amostra analisada com valores limites de tabela, contida na instrução normativa, considerando o tipo de corte (com ou sem pele ou osso) e o método de resfriamento (por aspersão ou imersão).
Segundo Jorge Caetano, a rede de Laboratórios Nacionais Agropecuários tem capacidade de processar dez amostras por semana, em cada uma de suas seis unidades, num total de 240 amostras por mês.
O Ministério da Agricultura colhe, por ano, mais de mil amostras para verificar o porcentual de água em carcaças de aves e em produtos vendidos no comércio e produzidos nas empresas. ''Quando detectamos irregularidades, os estabelecimentos, além de autuados e multados, passam pelo regime especial de fiscalização. Assim, a comercialização é suspensa até que as empresas reavaliem os seus programas de controle de qualidade e comprovem por meio de análises que os produtos estão em conformidade com as regras estabelecidas na legislação'', ressalta Nelmon Costa. Desde 2007, já foram submetidas a esse regime 27 empresas.