A Prefeitura de Curitiba lançou nesta segunda-feira (4) o Programa Curitiba Empreendedora, um conjunto de medidas para estimular o desenvolvimento e facilitar a vida das micro e pequenas empresas da cidade (segmento com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano).
O pacote inclui também a regulamentação das compras da Prefeitura junto a micro e pequenas empresas, incentivos não tributários, desburocratização e oferta de serviços, por meio de uma parceria com o Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa do Paraná (Sebrae/PR).
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"É um programa estratégico, que reconhece a importância desse segmento para a economia da cidade. Não é uma mera ajuda às micro e pequenas empresas, mas um programa de desenvolvimento econômico", disse o prefeito Gustavo Fruet.
O programa é dividido em duas vertentes. No aspecto institucional, serão encaminhadas providências para melhorar o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas. A primeira é o envio para a Câmara do projeto da Lei Geral, nos moldes das melhores experiências nacionais neste quesito. O projeto segue as diretrizes da legislação nacional, mas dá ênfase especial à economia criativa, economia verde, cidade digital e inovação.
Também será editado um decreto regulamentando o tratamento diferenciado para as pequenas empresas nas compras do Município. O texto estabelecerá que 25% de todo o volume de compras do Município devem ser feitos junto a empresas de micro e pequeno portes. Esta medida aumenta o número de fornecedores da Prefeitura e, por consequência, incentiva a criação de empregos.
As licitações para compras que envolvem valores até R$ 80 mil serão direcionadas exclusivamente para pequenos negócios. O segmento também terá prioridade quando, numa licitação, apresentar proposta de valor igual ou até 10% superior às das demais empresas.
Além disso, a legislação permitirá que empresas com contratos com a Prefeitura subcontratem de pequenas empresas até 30% do valor do contrato, com possibilidade de pagamento direto aos pequenos. Outra novidade é que pequenas empresas com débitos tributários e previdenciários poderão participar de licitações, devendo quitar as pendências até a assinatura do contrato.
A outra vertente do programa é voltada para estimular a melhoria da competitividade das empresas. A Prefeitura vai criar 10 Espaços Empreendedor, um em cada Rua da Cidadania. Será um local onde empresários de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais terão orientação para formalização de empresas, capacitação e acesso a serviços de consultoria, intermediação de crédito e busca tecnológica.
O atendimento nesses espaços será feito por meio de um termo de cooperação técnica com o Sebrae/PR. A prefeitura irá fornecer a estrutura, os locais, os técnicos e os equipamentos de informática. O Sebrae ficará responsável pelas capacitações e consultoria.
O primeiro Espaço Empreendedor já está funcionando, na Rua da Cidadania do Pinheirinho. Os demais serão instalados no ano que vem.
A regional Pinheirinho foi escolhida por apresentar a maior demanda por atendimento aos empreendedores, entre nove as regionais. Entre janeiro e setembro deste ano, 20.792 empresas procuraram os postos de atendimento da Agência Curitiba nas nove regionais. Destes, 5.362 atendimentos ocorreram no Pinheirinho.
