Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que cancelou multa aplicada pelo Procon a um posto de combustíveis de Londrina em 2010, impede que o órgão municipal faça novas operações na cidade para apurar se os preços aplicados pelos estabelecimentos, atualmente, são ou não abusivos. O posto autuado há quatro anos alegou, em sua defesa, que o Procon não tinha um perito técnico, na época, para avaliar os custos do estabelecimento com os combustíveis e, consequentemente, se os valores cobrados por ele traziam, de fato, prejuízos ao consumidor. O coordenador do Procon em Londrina, Rodrigo Brum, adiantou que o órgão ainda não conta com o perito. "É por isso que a gente fica impedido de fazer a fiscalização. Não temos um profissional qualificado para avaliar os preços e se o aumento da última semana foi ou não abusivo", destacou.
Na avaliação dele, o Procon não pode correr o risco de ter novas infrações canceladas pela Justiça. "Seria uma irresponsabilidade, com a geração de custos desnecessários aos cofres do município", observou.
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Questionado sobre quando o órgão vai poder contar com o perito, Brum foi taxativo: "Com as atuais dificuldades orçamentárias da prefeitura? Não tão cedo". Entretanto, ele fez questão de lembrar que, na última semana, o Procon participou de uma grande operação, com Ministério Público (MP), Agência Nacional do Pétroleo (ANP) e Receita Estadual, que fechou quatro postos de combustíveis em Londrina e Cambé. "Não podemos mais realizar as fiscalizações por conta própria, mas continuamos acompanhando o mercado", garantiu.
