O governador Roberto Requião e o secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, e o secretário da Fazenda, Heron Arzua, assinaram nesta terça-feira (03) o decreto que garante a redução de ICMS de produtos de informática.
O decreto prevê que a alíquota da carga tributária passe a ser fixada em 7% para as operações internas e interestaduais com produtos de informática, automação e telecomunicação, percentual que permite a competitividade para as empresas paranaenses do setor. As informações são da Agência Estadual de Notícias.
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O Paraná é hoje um dos mais importantes estados brasileiros produtores e desenvolvedores de softwares, o que não tem se traduzido em termos de visibilidade, participação e representação do setor no cenário nacional. Segundo o secretário Moreira Filho, este panorama começou a mudar a partir da política de apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APLs) de software no Estado. "Apenas em Curitiba, já existem mais de 160 micro e pequenas empresas que desenvolvem software e tecnologia de informação". Em cidades como Londrina, Maringá, Pato Branco e Dois Vizinhos são fabricados de softwares embrionários até aos mais avançados. "Estamos garantindo investimentos em linhas de pesquisas e garantia de abertura de novos postos de trabalho", resume.
Para o presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia de Informação, Software e Internet (Assespro-PR) Luís Mário Luchetta, a manutenção de benefícios tributários é fundamental para o crescimento do setor, seja em empregos ou em importância frente outros estados. "Apenas no setor de software existem mais de 30 mil empregados no Paraná. Colocando hardware e manutenção outros 15 mil empregos, superando 45 mil no Estado".