A defesa de Eike Batista acredita que os processos contra o empresário por crimes contra o mercado de capitais devem se concentrar no Rio de Janeiro. A expectativa é que o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flavio Roberto de Souza, suscite a competência do caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso isso não ocorra, os próprios advogados do fundador do grupo EBX deverão fazê-lo.
No momento a bola está dividida entre Rio e São Paulo. Nesta quarta-feira, 8, a Justiça Federal aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em São Paulo, abrindo ação penal em que Eike é acusado dos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada na negociação de ações da empresa de construção naval OSX.
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O juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo acolheu um pedido de reconsideração do MPF paulista e determinou que a ação permanecesse em São Paulo, onde supostamente ocorreu a manipulação na Bovespa. Em decisão anterior, o juiz federal substituto Márcio Assad Guardia havia decretado o envio dos autos para apreciação da Justiça Federal no Rio de Janeiro.
Para Sergio Bermudes, advogado de Eike, existe um conflito de competência. Como o juiz criminal do Rio proferiu em maio a primeira decisão pedindo o sequestro de bens do empresário de forma preventiva, em função da investigação de crimes financeiros pelo MPF fluminense, a análise é que as ações penais deveriam tramitar na Justiça do Rio.
"Todos os processos fazem parte de um grande caso, o caso Eike. Ele envolve acusações com a mesma base: manipulação de mercado e 'insider trading'", diz Bermudes, concluindo que por isso os processos devem ser analisados em um mesmo foro. O advogado explica que a defesa do empresário continuará defendendo a tese de que a Justiça Federal é incompetente para julgar o caso, tese que não foi aceita na 3ª Vara Criminal do Rio.
